Cine Teatro Jandaia ganha tombamento definitivo

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O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou hoje (16), decreto (nº16.468 de 15.12.2015) assinado pelo governador Rui Costa, com o tombamento definitivo do Cine Teatro Jandaia.

Localizada na Rua José Joaquim Seabra, conhecida como Baixa dos Sapateiros, no Centro Antigo de Salvador, a edificação é originária de 1931 e tem elevado mérito arquitetônico do estilo Art déco, com influências do Art nouveau. O espaço detém importância histórica por ser considerado também uma importante casa de espetáculo entre as décadas de 1930 e 1960. O Jandaia foi palco para Dalva de Oliveira, Carmem Miranda e a cantora lírica Bidu Sayão, dentre outros nomes nacionais e internacionais.

O decreto integra as ações que o governo estadual vem empreendendo para salvar o imóvel que é uma propriedade privada. Um dos principais proprietários é o empresário carioca Carlos Valansi, descendente de franceses e herdeiro de cinemas em todo o país. Em 2010, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), notificou o proprietário do Jandaia iniciando o dossiê de pesquisa que fundamentou o tombamento definitivo publicado hoje (16).

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“Além de estar, agora, oficialmente protegido pelo Estado da Bahia, com o tombamento definitivo, o Jandaia passa a ter prioridade nas linhas de financiamento para a sua restauração, sejam nas instâncias municipal, estadual, federal ou até internacional”, explica o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Segundo o dirigente, o governo estadual tentou todas as negociações possíveis com o proprietário.

“De 2009 até 2015, o IPAC já havia provocado reuniões propondo que o proprietário se utilizasse dos financiamentos do Fundo de Cultura”, relata João Carlos. O IPAC/SecultBA adotou ainda as medidas legais disponíveis, com vistorias técnicas, registro fotográfico, estudos históricos e notificações extrajudiciais aos proprietários do Jandaia.

MINISTÉRIO PÚBLICODe acordo com o diretor de Preservação do Patrimônio Cultural do IPAC, Hermano Queiroz, entre 2009 e 2013, o Estado disponibilizou recursos do Fundo de Cultura, via Editais ou Faz Cultura. “Essas modalidades apoiaram projetos arquitetônicos, contenção e escoramento de imóveis, execução de obras e projetos de educação patrimonial, dentre outras ações”, diz o especialista. Com laudo técnico, o IPAC comprovou a necessidade de obras de estabilização do imóvel, o que fez que o Estado decretasse a construção como de ‘utilidade pública’.

“Como o proprietário se recusou a todas essas propostas, em 2014, o governo estadual, via IPAC/SecultBA, entrou com representação no Ministério Público da Bahia e solicitou intermediação do seu Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Bahia (Nudephac)”, relata Queiroz. A representação foi dirigida contra a empresa Savinal S.A. Comércio e Indústria que representava o Cine Teatro Jandaia.

Por último, como as tentativas com o proprietário não surtiram efeito imediato e diante do abandono da edificação, o governador Rui Costa determinou em novembro (2015) que o IPAC/SecultBA realize obras emergenciais de conservação do cineteatro, com ações como escoramento de toda a estrutura do imóvel, e hoje (16) publicou o decreto de tombamento definitivo no Diário Oficial.

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ART NOUVEAUOutra ação do IPAC foi preservar o vitral Art nouveau da fachada do Jandaia. Com cinco metros de altura e 3,5 de largura, o vitral estava ameaçado de cair. Elemento de destaque, o vitral foi idealizado pelo fundador do Jandaia, João Oliveira, e tem como característica principal uma ave semelhante às jandaias em uma das mãos de uma mulher.

A equipe encarregada de retirar o vitral foi do Studio Argolo, coordenada pelo restaurador e professor da Universidade Federal da Bahia, José Dirson Argolo. Segundo ele, o processo de remoção foi trabalhoso e delicado. “Montamos andaimes, amarramos o vitral e fizemos um faceamento de proteção, que consiste em colar tecido de algodão fino nos vidros para a retirada sem que eles se quebrem. Tiramos de um por um”, conta o professor. Outro fator de risco foi o teto, com ameaça de desabar. A equipe contou com três pessoas no desmonte, cinco auxiliares e fiscalização do IPAC.

A coordenadora de Restauro de Elementos Artísticos (Cores) do IPAC, Kathia Berbert, informa que o vitral só será devolvido quando o Jandaia tiver boas condições. “O IPAC terá a guarda do vitral pois é um elemento integrado ao bem cultural sob proteção legal do Estado, conforme determina a Lei Estadual nº8895/03”, salienta. Kathia explica que o vitral está no IPAC, forrado com isopor e acondicionado em caixas de madeira.

CONSTITUIÇÃOSegundo leis municipais, estaduais e federais vigentes, a primeira responsabilidade de um imóvel é do proprietário. Ou seja, caso ocorra desabamento, pessoas fiquem feridas ou morram, o proprietário pode ser responsabilizado criminalmente.

Em segunda instância é a Prefeitura Municipal, pois responde pelo uso, ocupação e licenciamento do solo urbano. Ações de isolar e retirar pessoas ameaçadas por imóveis em ruínas também é obrigação legal da prefeitura. Em última instância, é o órgão através do qual foi feito o tombamento do imóvel. “O tombamento não retira a propriedade de um imóvel; pelo contrário, o proprietário passa a ter mais responsabilidade por se tratar de um bem cultural importante para o estado ou o país”, diz Hermano Queiroz.

 

Mais informações sobre o tombamento do Jandaia na Dipat/IPAC, via telefones (71) 3117-7496 e 3117-7498 e endereço dipat.ipac@ipac.ba.gov.br. Sobre o vitral, na Cores/IPAC, via telefones (71) 3117-6386 e 3117-6387 e endereço cores.ipac@ipac.ba.gov.br. Acesse o site www.ipac.ba.gov.br, o facebook ‘Ipacba Patrimônio’ e o twitter ‘@ipac_ba’.

Fotos: Geraldo Moniz

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