IPAC inicia fiscalização de estruturas do Carnaval em áreas históricas

Praça das Artes do IPAC - Pelourinho. José Carlos Almeida

Durante o período que antecede o Carnaval 2016 em Salvador (03 a 10.02) o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da secretaria estadual de Cultura (SecultBA), realiza a fiscalização de estruturas para o Carnaval em espaços de importância urbanística e arquitetônico-histórica protegidos pelas leis de patrimônio. A atuação atende as Constituições Federal (1988) e Estadual (arts. 216, § 1º e 225), da Lei estadual nº8.895/2003 e do Decreto nº10039/2006.

De acordo com o diretor de Projetos, Obras e Restauro (Dipro) do IPAC, arquiteto Felipe Musse, trata-se de atribuição corriqueira do Instituto. “O IPAC tem por missão a preservação do patrimônio cultural baiano e devemos evitar possíveis danos nesse período de grandes montagens para o Carnaval na cidade”, comenta o especialista.

TERREIRO“Em princípio, a fiscalização do IPAC está acontecendo em áreas protegidas oficialmente como Patrimônio Cultural, como o perímetro do Centro Histórico de Salvador (CHS)”, diz Musse. Na última sexta-feira (22) técnicos do IPAC iniciaram os trabalhos no Terreiro de Jesus, no CHS. Antiga área de touradas e cavalhadas nos séculos XVI e XVII, o local ficou conhecido como Pátio do Colégio e depois Terreiro de Jesus. No atual prédio da Faculdade de Medicina funcionou o antigo colégio da Ordem dos Jesuítas estabelecida em Salvador desde 1549 e, por isso, o nome Terreiro de Jesus.

Segundo o inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura (MinC) o CHS é tombado como conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico. O IPHAN o considera um dos mais importantes exemplares do urbanismo ultramarino português. Pela sua riqueza arquitetônico-urbanística foi inscrito no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 1984. Em 1985 a inscrição foi ratificada pela UNESCO na lista do Patrimônio Mundial.

PALCOS A diretoria do IPAC destaca ainda a competência constitucional imposta aos Estados e Municípios de “proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” (art. 23, III e IV – CF/88). Para montagem de grandes equipamentos, como palcos, nessas áreas protegidas são indispensáveis a análise e a autorização prévia dos órgãos de preservação do patrimônio cultural no âmbito federal e estadual, além da anuência/comunicação das entidades de segurança pública, especialmente, do corpo de bombeiros e das polícias civil e militar.

Desde sexta-feira (22), a Prefeitura Municipal foi notificada sobre alguns equipamentos já armados no Terreiro. Mais informações sobre essas ações do IPAC podem ser obtidas na Dipro/IPAC, via telefones (71) 3116-6731 e 3116-6630, e endereço dipro.ipac@ipac.ba.gov.br. Dados sobre o IPAC no sitewww.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’ e twitter ‘@ipac_ba’.

BOX opcional: HISTÓRIA – A cidade de Salvador, fundada em 1549, foi até 1763 a primeira capital do Brasil. Edificada sobre uma colina, dominando a cerca de 70 metros de altura a imensa Baía de Todos os Santos, teve como objetivo centralizar as ações da metrópole na América Portuguesa e facilitar as transações comerciais com a África e o Oriente. Nos séculos XVII, XVIII e XIX foi o mais importante porto do Atlântico Sul. Aliada a uma topografia singular, a paisagem do CHS é formada basicamente por edifícios dos séculos XVI ao XIX, na qual se destacam os conjuntos monumentais da arquitetura religiosa, civil e militar.

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