Empresa explora estacionamentos no Pelourinho sem contrato

Situação do estacionamento e da Praça das Artes

Situação do estacionamento e da Praça das Artes localizados no Pelourinho, Centro Histórico Salvador, Bahia. Foto: Josias Santos/IPAC, em 01/07/2015

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), através de sua Procuradoria Jurídica busca reintegração de posse de dois imóveis no Pelourinho onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park. A Justiça baiana ainda não concluiu o processo que se iniciou em 2012 e já corre a 1.460 dias (quatro anos).

O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto.

ORDEM TERCEIRAExiste um outro estacionamento, conhecido por 14-M ou edifício-garagem, que é o maior disponibilizado no Pelourinho – com oito pavimentos e cerca de 400 vagas. Este é de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco, ligada à Igreja Católica. O local também é explorado pela Master Park e a Ordem 3ª também deseja a saída da empresa da sua propriedade.

Os dois estacionamentos do governo estadual são explorados pela Master Park desde maio de 2015 de forma ilegal, já que o IPAC/SecultBA não renovou os contratos de cessão, pois o objetivo era aplicar um novo modelo de gestão para o equipamento. Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o Instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP). O MP mediou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi cumprido pela Master Park.

PREJUÍZOS e DENÚNCIAS Dentre os prejuízos apontados por comerciantes do Pelourinho contra a Master Park nos estacionamentos, estão insegurança, ausência de manutenção, alagamentos, sujeira e falta de iluminação. O IPAC relata cláusulas que foram descumpridas como manutenção, limpeza e iluminação. Segundo a Procuradoria Jurídica do IPAC, a Master Park também não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e a prática de preços abusivos para os usuários.

Em setembro do ano passado (2015), a Sucom/Prefeitura de Salvador, embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança, porém os equipamentos continuam funcionado, sem contrato legal de cessão de uso. Em novembro (2015) o MP denunciou a Master Park por cobrança abusiva, iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores de incêndio vencidos, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, paredes com infiltrações mofadas e sujas.

ACOPELÔ e CONSEGA promotoria do MP pediu para a Master Park sanar problemas físicos, de segurança e condições sanitárias apontados em relatórios do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A fiscalização do MP detectou ainda falta de drenagem da água da chuva, fissuras nas lajes, vigas e pilares. O órgão não encontrou detectores de fumaça e brigadistas. Atualmente, a Master Park se recusa a liberar os dois estacionamentos do IPAC/SecultBA, ocupando um espaço público para usufruto privado sem qualquer contrato.

O IPAC aguarda resultados do processo na Justiça. Mais informações com a Associação dos Comerciantes do Pelourinho (Acopelô), via telefones (71) 3321-0869 e 98510-4637, ou com o presidente do Conselho Comunitário Social e de Segurança Pública do Centro Histórico (Conseg), David Costa, via telefone (71) 99300-3260. Fique informado via site www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, instagram ‘@ipac.patrimônio’ e twitter ‘@ipac_ba’.

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