Quase 80% dos imóveis alugados pelo Ipac no Pelourinho estão sem pagar aluguel

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Foto: Camila Souza

Os usuários de imóveis no Pelourinho devem cerca de R$ 30 milhões ao Estado

Dos 290 contratos remunerados de aluguel de imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), 227 estão com dívidas, segundo informou o órgão. A quantidade representa mais de 78% de inadimplência. Em 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o Ipac sobre a falta de cobrança nos pagamentos dos ocupantes dos espaços públicos.

Os usuários de imóveis no Pelourinho devem cerca de R$ 30 milhões ao Estado, acumulados desde 1994. Em nota, o Ipac, que é vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult), afirmou que a inadimplência é nociva à conservação dos prédios e que em 2015, após relatório técnico, foi constatado que havia má preservação das condições de diversas unidades.

Dos 227 imóveis inadimplentes, 131 são comerciais e 96 são residenciais. Em 2012, o órgão já moveu 102 ações na Justiça da Bahia. Ainda segundo o instituto, outro problema enfrentado é a sublocação de imóveis públicos a terceiros, inclusive pela internet, prática considerada ilegal.

Os prédios do Ipac representam apenas 2% do total de imóveis do Centro Histórico que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Os outros 98% pertencem a proprietários privados, órgãos e secretarias municipais e estaduais, comerciantes e à Igreja Católica.

Um dos prédios com débitos junto ao Ipac é o da Associação de Comerciantes do Pelourinho (Acopelô), localizado na Rua Alfredo de Brito, nº43. Segundo o órgão, desde 2006 os comerciantes ocupam o espaço sem autorização legal.

Outro caso de inadimplência e mau uso, conforme o Ipac, é o do imóvel antes ocupado pela Associação em Educação e Saúde Botica da Terra, despejada em maio por ordem judicial. A associação ocupava o prédio nº8 da Rua João de Deus e, além de ter praticado sublocação do imóvel a terceiros, teria instalado um “gato” de energia no local, segundo  o instituto.

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